1. Enquadramento da Política
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais descreve os princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do website Firoibrinione e dos serviços relacionados, bem como os direitos dos titulares dos dados ao abrigo da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais relacionado com a navegação no website, a gestão de encomendas, a entrega de produtos, o atendimento ao cliente e outras atividades efetivamente realizadas no âmbito dos serviços disponibilizados.
A presente Política deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que contêm informações complementares sobre a privacidade e a utilização de cookies.
2. Responsabilidade pelo Tratamento dos Dados
A Firoibrinione é a marca do website que disponibiliza produtos ao mercado português.
Os contactos disponíveis são os seguintes:
Website: https://firoibrinione.com
E-mail: client@firoibrinione.com
Telefone: +1 (337) 638-2471
Morada para contacto: 112 Elm St, Pounding Mill VA 24637, United States
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.
A identificação do responsável pelo tratamento deve corresponder à entidade juridicamente responsável pelas operações de tratamento de dados pessoais, de acordo com a legislação aplicável e a organização efetiva da atividade.
Quando aplicável, deverá ser designado um representante na União Europeia, nos termos do artigo 27.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e disponibilizadas as respetivas informações de contacto.
3. Categorias de Dados Pessoais
Consoante a interação efetiva do utilizador com o website, poderão ser tratados os seguintes tipos de dados pessoais:
Dados de identificação e contacto: por exemplo, nome, endereço de e-mail, número de telefone e morada de entrega fornecidos pelo utilizador.
Dados relativos a encomendas e transações: por exemplo, produtos adquiridos, número da encomenda, estado da encomenda e informações relacionadas com devoluções ou reembolsos.
Dados de atendimento ao cliente: por exemplo, pedidos de informação, reclamações e comunicações enviadas pelo utilizador.
Dados de utilização do website: quando efetivamente recolhidos, poderão incluir registos de acesso, informações relativas ao dispositivo ou navegador e dados associados a cookies.
O tratamento deve limitar-se aos dados efetivamente recolhidos e necessários para as finalidades aplicáveis. Não se presume a recolha de categorias de dados que não sejam utilizadas na prática.
4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para finalidades determinadas e com um fundamento jurídico adequado, nos termos do RGPD e da legislação aplicável.
Consoante as atividades efetivamente realizadas, o tratamento poderá ter as seguintes finalidades:
Execução de contratos: gerir encomendas, organizar entregas, prestar assistência pós-venda e cumprir as obrigações contratuais assumidas perante o utilizador.
Atendimento ao cliente: responder a pedidos de informação, tratar reclamações e acompanhar processos de devolução ou reembolso.
Cumprimento de obrigações legais: conservar ou disponibilizar informações quando tal seja exigido pela legislação aplicável.
Funcionamento e segurança do website: quando aplicável, assegurar o funcionamento adequado do website e prevenir utilizações abusivas ou riscos de segurança.
Comunicações de marketing: apenas quando estas sejam efetivamente realizadas e exista um fundamento jurídico adequado.
Cookies e tecnologias semelhantes: tratar os dados associados de acordo com a utilização efetiva dessas tecnologias e com os requisitos legais aplicáveis em matéria de consentimento.
Os fundamentos jurídicos poderão incluir a execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação legal, interesses legítimos ou o consentimento do titular dos dados, consoante a finalidade concreta do tratamento.
Cada atividade de tratamento deve assentar no fundamento jurídico que lhe seja efetivamente aplicável.
5. Comunicação e Partilha de Dados Pessoais
Quando necessário para a execução de encomendas, a entrega de produtos, o atendimento ao cliente ou o cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais poderão ser comunicados a destinatários relevantes, desde que exista um fundamento jurídico adequado.
Consoante os serviços efetivamente utilizados, esses destinatários poderão incluir prestadores de serviços de entrega, pagamento, alojamento ou manutenção técnica do website, bem como outras entidades cuja intervenção seja necessária para as finalidades aplicáveis.
A identificação dos destinatários deve refletir os serviços realmente utilizados. A presente Política não pressupõe a utilização de qualquer prestador específico.
Os dados pessoais não devem ser vendidos, divulgados ou utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo quando exista fundamento jurídico que o permita.
6. Transferências Internacionais de Dados
Tendo em conta que a morada de contacto indicada se situa nos Estados Unidos, deverá ser verificado se, no âmbito da atividade efetiva, os dados pessoais são acedidos, armazenados ou tratados fora do Espaço Económico Europeu.
Sempre que exista uma transferência internacional de dados pessoais abrangida pelo capítulo V do RGPD, devem ser cumpridos os requisitos legais aplicáveis e adotadas as garantias adequadas, quando necessárias.
As informações sobre destinatários, países de destino e mecanismos de transferência devem corresponder às operações efetivamente realizadas. Não se presume a existência de qualquer localização de armazenamento ou mecanismo de transferência específico.
7. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades do tratamento, tendo em conta a natureza dos dados, as obrigações legais aplicáveis e as necessidades relacionadas com a gestão de eventuais litígios.
Quando os dados deixarem de ser necessários para as finalidades relevantes, deverão ser eliminados, anonimizados ou tratados de outra forma legalmente permitida, conforme aplicável.
Os prazos concretos de conservação devem ser determinados de acordo com as atividades efetivas e a legislação aplicável, não sendo estabelecido nesta Política um prazo uniforme sem verificação prévia.
8. Segurança dos Dados Pessoais
Devem ser adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados pessoais tratados e aos riscos associados, com o objetivo de proteger os dados contra o acesso não autorizado, a perda acidental, a destruição ou a divulgação indevida.
A descrição das medidas de segurança deverá corresponder às práticas efetivamente implementadas, não devendo ser apresentadas como existentes medidas que não tenham sido confirmadas.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, e quando estejam reunidas as condições legais aplicáveis, os titulares dos dados poderão exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados pessoais e aceder aos dados tratados.
Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou o preenchimento de dados incompletos.
Direito ao apagamento: solicitar o apagamento dos dados pessoais nos casos previstos na lei.
Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento quando se verifiquem as condições legais aplicáveis.
Direito à portabilidade dos dados: receber determinados dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, nos casos legalmente previstos.
Direito de oposição: opor-se ao tratamento nos casos previstos no RGPD. Quando os dados forem tratados para efeitos de marketing direto, o titular tem o direito de se opor a esse tratamento nos termos legais.
Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
Direito de apresentar reclamação: apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que os seus direitos foram violados.
O exercício destes direitos está sujeito às condições, aos limites e às exceções previstos na legislação aplicável.
10. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição, o utilizador poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
E-mail: client@firoibrinione.com
Telefone: +1 (337) 638-2471
Morada para contacto: 112 Elm St, Pounding Mill VA 24637, United States
Quando seja necessário e legalmente permitido, poderão ser solicitadas informações razoáveis para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados pessoais.
Nos termos do RGPD, o responsável pelo tratamento deve, em regra, responder ao pedido no prazo de um mês a contar da sua receção. Quando necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos, esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e o titular seja informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo aplicável.
11. Cookies e Tecnologias Semelhantes
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes deve respeitar a legislação aplicável e corresponder às tecnologias efetivamente utilizadas no website.
Para obter informações sobre as categorias de cookies, as respetivas finalidades, a gestão do consentimento e as opções disponíveis, consulte a Política de Cookies.
Esta Política não substitui a Política de Cookies nem pressupõe a utilização de ferramentas específicas de análise ou publicidade.
12. Autoridade de Controlo e Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Para informações sobre os direitos dos titulares dos dados e os meios de reclamação em Portugal, poderá consultar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A autoridade competente será determinada de acordo com as circunstâncias concretas e as regras legais aplicáveis.
13. Alterações à Política
Esta Política poderá ser atualizada em resultado de alterações legislativas, mudanças nas funcionalidades do website ou modificações efetivas nas atividades de tratamento de dados pessoais.
Sempre que a Política seja alterada, a data da última atualização deverá ser revista. Quando exigido pela legislação aplicável, serão adotadas as medidas de informação adequadas.
14. Contactos
Para quaisquer questões relativas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Website: https://firoibrinione.com
E-mail: client@firoibrinione.com
Telefone: +1 (337) 638-2471
Morada para contacto: 112 Elm St, Pounding Mill VA 24637, United States
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.